ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 001/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 23 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.

Aosvinte e trêsdias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (23/01/2026), às 09h18m (nove horas e dezoito minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se areunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença doSr. Jonas Nunes Queiroz, Contador- Imprev A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou-se:

1ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento aoSr. Jonas,referente aos parcelamentos e repasses patronais,verificou-se queencontram-se com pagamentosemdia.2ª PAUTA:APROVAÇÃODO 4º TRIMESTRE DOS PARECERES DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DE 2025.O Conselho Fiscal, analisou os Pareceres do Comitê de Investimentos,referente ao 4º Trimestre de 2025, sendo(ID 864280) - ParecerComitê de Investimentosnº 010,(ID 884744)- Parecer Comitê de Investimentos nº 011e(ID 900101)- Parecer Comitê de Investimentos nº 012,sendo oacompanhamento da Política de Investimentos,não foram identificadas inconsistências.Diante do exposto, resolve por unanimidade APROVAR os Pareceres do Comitê de Investimentos referentes ao 4º Trimestre de 2025.3ªPAUTA:APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DOS INVESTIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2025 E ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025.Conforme oRelatório Analítico dos Investimentos, referente ao mês de Dezembro - 4º Trimestre e Ano de 2025(ID:899424).No encerramento do exercício de 2025, a carteira do IMPREV manteve perfil conservador, com 82,72% em renda fixa. A gestão superou a metaatuarial de 9,54% a.a., atingindo rentabilidade consolidada de 13,78% a.a.. O patrimônio evoluiu de R$ 96.311.077,56 para R$ 116.804.976,69 ao final do período. Registrou-se o pleno enquadramento legal das operações e a conformidade com a Política de Investimentos vigente.Destacou-se a necessidade de adequação da Política de Investimentos até 01/02/2026, conforme a nova Resolução CMN nº 5.272/2025 e Portaria MTP nº 2.582/2025, que vinculam limites de aplicação ao nível de certificação Pró-Gestão, prevendo-se prazo de até dois anos para eventuais desinvestimentos decorrentes da nova norma.4ª PAUTA:ATA Nº.001/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO IMPREV,realizada em 13/01/2026(ID895027)-Conforme a reunião que tratou sobre aprorrogação o DPIN 2026. Informe sobre a Portaria MPS nº 2.582/2025, que prorrogou o prazo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) referente ao exercício de 2026. Ressaltou-se que a nova Política de Investimentos deve seraprovada até o dia 01/02/2026, devendo estar e alinhada à Resolução CMN nº 5.272/2025.Em seguida tratou sobre a evolução no Programa Pró-Gestão , e tratado sobre o início das ações estratégicas para a transição do Instituto do Nível I para o Nível II do Programa Pró-Gestão RPPS. Pactuou-se a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para uma futura ascensão ao Nível III, visando o fortalecimento da governança e dos controles internos.Bem como, foi discutido os Impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 nos Investimentos. Análise técnica das mudanças impostas pela nova norma, destacando que, enquanto o Instituto mantiver a certificação Nível I, as novas aplicações ficarão restritas a fundos lastreados em títulos públicos. Registrou-se a existência de um prazo de transição de até dois anos para o desinvestimento planejado de ativos que venham a se desenquadrar perante as novas regras. E osimpactos na Organização Administrativa, identificando a necessidade de capacitação contínua e qualificação técnica dos servidores. Assim, garantindo que a estrutura administrativa esteja apta a responder às novasexigências regulatórias, assegurando as decisões de investimentos.Por fim, foi abordado o assunto referente a reestruturação da Lei Complementar nº 002/2023, registrando a necessidade de revisão e atualização da lei municipal que rege o IMPREV, o objetivo é adequar a legislação local às novas diretrizes federais e aos pilares do Pró-Gestão, buscando o fortalecimento da estrutura de governança, o esclarecimento de competências e a sustentabilidade atuarial do regime.5ª PAUTA:ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ATÉ 01/02/2026, CONFORME A NOVA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025.Conforme aAta nº.001/2026 da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do Imprev,de 21/01/2026(ID900497)reuniu-se para finalizar a reanálise da Política de Investimentos de 2026, adequada às novas diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025 e da Portaria MTP nº 1.467/2022. A minuta apreciada contempla a alocação estratégica conformeo perfil do RPPS, os parâmetros de risco para os segmentos de renda fixa e variável, e a meta de rentabilidade esperada. Durante a análise, foram rigorosamente observados os novos limites de concentração e as exigências vinculadas à certificação Pró-GestãoNível I do Instituto. Após os ajustes técnicos realizados pela Gestora de Recursos e pelo Comitê, deliberou-se pelo encaminhamento do documento à assessoria financeira para validação final de conformidade. Não havendo ressalvas, a minuta será consideradafinalizada e submetida à deliberação do Conselho Deliberativo, visando o cumprimento do prazo legal de aprovação até 01/02/2026.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h37m (onze horas e trinta e sete minutos),eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presenteata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.

 

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

 

E-mailcontrole.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente porLUANA LIMA DE SOUZA,PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 23/01/2026 às 11:38, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente porFLAVIANO TEIXEIRA NOBRE,MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 23/01/2026 às 11:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente porMOACIR CORREA PINHO,CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 23/01/2026 às 11:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente porJONAS NUNES QUEIROZ,CONTADOR - IMPREV, em 26/01/2026 às 11:02, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.


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Fagner Partelli Coser
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