ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 387.2026 - 24.08.2026 - ABRE CRÉDITO POR REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 387/2026 de 24/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

20.000,00

195 - 3.3.90.46.00.00

15000000

AUXILIO-ALIMENTACAO

 

Total Suplementação:

20.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

18 - 3.1.90.94.00.00

15000000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

20.000,00

Total Redução:

20.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 24 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

24/08/2026 - 13:31:35


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:67A5DEA4