ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°5911, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 12 06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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431 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
320.000,00 |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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434 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
10.000,00 |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Remanejamento.
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02 12 06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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436 |
10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
-110.000,00 |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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437 |
10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
-220.000,00 |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia – se:
DECRETO N°5911, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 12 06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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431 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
320.000,00 |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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434 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
10.000,00 |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação
das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 12 06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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436 |
10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
-110.000,00 |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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437 |
10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
-220.000,00 |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 25 de maio de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Fernando Vieira de Oliveira
Código Identificador:68555BD0