ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 063/GP, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020

Decreto nº 063/GP, de 26 de março de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Func/Prog.

10.1220021.2043

Manut. das Ativid. da Semusa Administrativo

Crédito

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

363

0.1.002.0047

12.000,00

Crédito

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

364

0.1.002.0047

18.000,00

Recurso

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

206

0.1.002.0047

30.000,00

TOTAL DO CRÉDITO.

R$

30.000,00

 

Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.1220021.2043; D.R: 0.1.002.0047; as Categorias Econômicas de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA e 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES e Fichas: 363 e 364.

 

Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:68F804F4