ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2875/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 75/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 804.419,70 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

762

 

10.302.0015.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

550.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-147 - MAC - Transf. Bloco Investimento

 

 

 

 

F.R.: 0.2.601.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

761

 

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

254.419,70

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:694A92D1