ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2875/2022
|
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
|
|
04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 75/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 804.419,70 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:
|
02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
762 |
|
10.302.0015.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente |
550.000,00 |
|
|
|
|
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
|
003-147 - MAC - Transf. Bloco Investimento |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.601.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
|
|
761 |
|
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
254.419,70 |
|
|
|
|
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
|
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos |
|
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:694A92D1