PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2290/2026

 

Pelo presente instrumento, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Contratação Direta nº 01/2026, destinada à contratação de instituição especializada para o planejamento, a organização, a coordenação, a operacionalização e a execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em favor da seguinte instituição:

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP, inscrito no CNPJ nº 13.761.170/0001-30, pelo valor global de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), conforme a proposta apresentada e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

O resultado representa uma economia de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais), correspondente a aproximadamente 32,42% em relação ao valor estimado de R$ 287.800,00 (duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

A presente adjudicação e homologação considera a análise realizada pela Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria nº 433-GP/2026, que verificou a proposta e os documentos apresentados pelas instituições participantes e declarou o INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP vencedor do procedimento, por atender às condições estabelecidas no Termo de Referência e apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo e dos demais atos exigidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - AROM e no Portal da Transparência do Município.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 21 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré