ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6436, DE 06 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 263.884,08 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:
Secretaria Municipal 02 07 00 de Educação
800 12.361.0004.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 162.932,48
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.550.0 - Transferência do Salário-Educação
801 12.365.0004.2102.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Creches
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 100.951,60
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.550.0 - Transferência do Salário-Educação
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação
das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02 07 00 Secretaria Municipal de Educação
219 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: -162.932,48
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.550.0 - Transferência do Salário-Educação
224 12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: -100.951,60
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.550.0 - Transferência do Salário-Educação
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:69A257A2