ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°08/2022

 

2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 08/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E A EMPRESA RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME

 

Por este instrumento de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, pessoa jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ/MF N.º 04.391.603/0001-12, com sede à Rua Vale Formoso, nº 1.896, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, representada pela Vereadora-Presidente Senhora DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE, brasileira, casada, portadora do RG nº 878207 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o nº 865.056.022-91, residente e domiciliada na Rua Vista Alegre, nº 2084, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste – RO, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 12.043.851/0001-09, sediada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3617, Centro, cidade de Alta Floresta D’Oeste-RO, neste ato representado por seu proprietário Senhor DEOCLECIO RAMOS, brasileiro, casado, documento de identidade RG nº 321758 SSP/RO, data de expedição 03/06/1987, nº do CPF 351.654.562-34, natural da cidade de Jacinto Machado - SC, nascido em 02/08/1970, filho de Hercilio João Ramos e Olga de Matos Ramos, residente e domiciliado na Av. Brasil, nº 4159 (fundos), Bairro Centro, cidade de Alta Floresta D’Oeste-RO, doravante denominada CONTRATADA, considerando o contido no Processo nº 42/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS nº 01/CPL/2022, da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, devidamente homologada pela Autoridade Competente, tendo entre si justo e avençado o Contrato n° 08/2022, resolvem celebrar o 2º Termo de Aditamento ao Contrato, consoante as cláusulas e condições a seguir discriminadas.

 

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução contratual (CLÁUSULA QUINTA e CLÁUSULA SÉTIMA), assim como o prazo de vigência contratual, nos termos da CLÁUSULA OITAVA do Contrato nº 08/2022, e de acordo com o disposto no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, para garantir a continuidade do atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tudo devidamente fundamentado nos autos do Processo n° 42/2022.

 

DA ENTREGA, DO PRAZO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA SEGUNDA – Os prazos de execução da obra previstos na CLÁUSULA QUINTA e na CLÁUSULA SÉTIMA ficam prorrogados em mais 90 (noventa dias).

 

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

CLÁUSULA TERCEIRA – Fica prorrogada a vigência do prazo descrito na CLÁUSULA OITAVA do contrato, pelo período de três meses, isto é, até o dia 23 de setembro de 2023.

 

DAS INALTERAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA – As demais cláusulas e disposições do Contrato n° 08/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste permanecem inalteradas, devendo contratante e contratada observar o seu fiel cumprimento.

 

E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de duas testemunhas que também subscrevem o instrumento.

 

Espigão do Oeste/RO, 23 de junho de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

Contratante

 

RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME

Contratada

 

Testemunhas:

 

A) ____________________

RG:

CPF:

 

B) ____________________

RG:

CPF: 


Publicado por:
Elze Margareth Moreno
Código Identificador:69A3C547