ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2884/2022
|
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
|
|
04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 84/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica
aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 174.138,24 (cento e setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:
|
02 |
15 |
00 |
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS |
|
|
|
765 |
|
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência |
81.105,18 |
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
|
766 |
|
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência |
51.883,35 |
|
|
|
|
004-301 - CONV.218/PGE/2020 - REFEORMA CRAS |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
|
|
|
767 |
|
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência |
23.926,03 |
|
|
|
|
004-302 - CONV.238/PGE/2020 REFORMA DA 3 IDADE |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.665.0 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social |
|
|
|
768 |
|
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência |
17.223,68 |
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:69ADA1C5