ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.943, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 04 de janeiro para o dia 03 de janeiro, alusivo à Criação e Instalação do Estado de Rondônia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Anexo Único do Decreto Estadual n° 26.739, de 28 de dezembro de 2021, o qual transfere o feriado do dia 04 de janeiro para 03 de janeiro de 2022;
Considerando que o feriado alusivo ao Dia da Criação e Instalação do Estado de Rondônia dar-se-á numa terça-feira;
Considerando a efetiva produtividade dos serviços prestados por esta Municipalidade, comércios, entre outros;
Considerando que o deslocamento do feriado para o dia 03 de janeiro de 2022 importará em economia para o Município como um todo;
Considerando que é dever do Executivo Municipal proceder com adequações para garantir a eficiência e a economia dos serviços prestados no âmbito Executivo, Legislativo, Judiciáro, bem como entidades privadas;
D E C R E T A
Art. 1° Fica transferido o feriado do dia 04 de janeiro de 2022 (terça-feira) para o dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2° Este Decreto não terá efeitos para o Hospital Municipal de Jaru e demais órgãos que prestam serviços essencias, que eventualmente poderão ser convocados em situações de emergência.
Art. 3° Em consequência do disposto no art. 1° deste Decreto, o expediente será normal no Município de Jaru no dia 04 de janeiro de 2022 (terça-feira)
Jaru/RO, em 29 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
Código Identificador:69F2B6AD