ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - PORTARIA Nº 1728/2026/CDCS/DGP/SEMAD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

 

CONSIDERANDO o art. 106,  da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

 

RESOLVE:

 

CONCEDER 03 (três) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO, cadastro nº 169905, ocupante do cargo de Gari, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, no período de 01/01/2027 a 30/12/2029, conforme Processo SEI nº 019.004724/2026-71.

 

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
(Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:69F48DCA