ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 1.225, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182 DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA MODIFICAR O SUBSÍDIO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.182, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cargos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, passa a vigorar com a seguinte alteração quanto ao subsídio do cargo de Diretor do Departamento de Mecânica:

 

Onde se lê:

 

Diretor do Departamento de Mecânica

01 (um)

Cargo em Comissão

 

2.500,00

Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;

 

Leia-se:

 

Diretor do Departamento de Mecânica

01 (um)

Cargo em Comissão

 

3.500,00

Exercer as funções de direção administrativa operacional do órgão; Outras atividades correlatas;

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Anexo I da Lei Municipal nº 1.182/2025.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSE DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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