ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.067/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.067/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 513.752,05 (Quinhentos E Treze Mil Setecentos E Cinquenta E Dois Reais E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

SEMED

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 121

R$ 92.614,20 (Noventa E Dois Mil Seiscentos E Quatorze Reais E Vinte Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 104

R$ 1.132,34 (Mil Cento E Trinta E Dois Reais E Trinta E Quatro Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 100

R$ 43.380,35 (Quarenta E Três Mil Trezentos E Oitenta Reais E Trinta E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 126

R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 124

R$ 14.100,00 (Quatorze Mil E Cem Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 60%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 142

R$ 300,00 (Trezentos Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 128

R$ 5.600,00 (Cinco Mil E Seiscentos Reais)

 

215.126,89

 

GABINETE

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 38.125,16 (Trinta E Oito Mil Cento E Vinte E Cinco Reais E Dezesseis Centavos)

Ficha: 23

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 88.000,00 (Oitenta E Oito Mil Reais)

Ficha: 25

 

126. 125,16

 

SEGAFIN

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 45.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais)

Ficha: 49

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 25.000,00 (Vinte E Cinco Mil Reais)

Ficha: 52

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS

R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 53

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 50

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEGAFIN

04.1230000.0005 – RECOLHIMENTO DO PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRATUAL

R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Ficha: 60

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.8410000.0001 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

Ficha: 62

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.8410000.0002 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IPREMOM

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 63.000,00 (Sessenta E Três Mil Reais).

Ficha: 64

 

172.500,00

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 513.752,05 (Quinhentos E Treze Mil Setecentos E Cinquenta E Dois Reais E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

SEMED

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610006.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 130

R$ 15.145,75 (Quinze Mil Cento E Quarenta E Cinco Reais E Setenta E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2019– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 109

R$ 11.073,45 (Onze Mil E Setenta E Três Reais E Quarenta E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2019– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 108

R$ 45,00 (Quarenta E Cinco Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 140

R$ 66.350,00 (Sessenta E Seis Mil Trezentos E Cinquenta Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÃOES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.132,34 (Mil Cento E Trinta E Dois Reais E Trinta E Quatro Centavos)

Ficha: 103

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3650005.1008– CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 139

R$ 43.380,35 (Quarenta E Três Mil Trezentos E Oitenta Reais E Trinta E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 140

R$ 28.000,00 (Vinte E Oito Mil Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 127

R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 141

R$ 14.400,00 (Quatorze Mil E Quatrocentos Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 127

R$ 1.950,00 (Mil Novecentos E Cinquenta Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 140

R$ 3.650,00 (Três Mil Seiscentos E Cinquenta Reais)

 

215.126,89

 

GABINETE

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

R$ 337,50 (Trezentos E Trinte E Sete Reais E Cinquenta Centavos)

Ficha: 17

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 22

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

R$ 1.500,00 (Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 21

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

R$ 9.300,00 (Nove Mil E Trezentos Reais).

Ficha: 28

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Ficha: 29

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Ficha: 32

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 21.225,18 (Vinte E Um Mil Duzentos E Vinte E Cinco Reais E Dezoito Centavos).

Ficha: 34

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIÇÕES PATRONAIS

R$ 4.363,74 (Quatro Mil Trezentos E Sessenta E Três Reais E Setenta E Quatro Centavos).

Ficha: 35

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 13.969,14 (Treze Mil Novecentos E Sessenta E Nove Reais E Quatorze Centavos)

Ficha: 363

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.537,79 (Mil Quinhentos E Trinta E Sete Reais E Setenta E Nove Centavos)

Ficha: 361

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

Ficha: 351

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

27.8120030.2078 - MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.992,07 (Cinco Mil Novecentos E Noventa E Dois Reais E Sete Centavos).

Ficha: 364

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

27.8120030.2078 - MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 20.644,84 (Vinte Mil Seiscentos E Quarenta E Quatro Reais E Oitenta E Quatro Centavos).

Ficha: 365

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 366

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 367

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 702,12 (Setecentos E Doze Reais E Doze Centavos)

Ficha: 368

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Ficha: 369

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Ficha: 370

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 371

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120031.2082 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Elemento de Despesa: 3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 11.552,78 (Onze Mil Quinhentos E Cinquenta E Dois Reais E Setenta E Oito Centavos)

Ficha: 379

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Ficha: 71

 

126.125,16

 

SEGAFIN

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 5.734,00 (Cinco Mil Setecentos E Trinta E Quatro Reais)

Ficha: 39

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.975,41 (Seis Mil Novecentos E Setenta E Cinco Reais E Quarenta E Um Centavos)

Ficha: 40

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 41

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – SERVIÇO DE CONSULTORIA

R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Ficha: 42

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 69.039,64 (Sessenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)

Ficha: 43

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA

R$ 26.998,32 (Vinte E Seis Mil Novecentos E Noventa E Oito Reais E Trinta E Dois Centavos)

Ficha: 44

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 45

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 8.700,88 (Oito Mil E Setecentos Reais E Oitenta E Oito Centavos)

Ficha: 46

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 954,79 (Novecentos E Cinquenta E Quatro Reais E Setenta E Nove Centavos)

Ficha: 47

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 3.590,00 (Três Mil Quinhentos E Noventa Reais)

Ficha: 48

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)

Ficha: 56

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG

Elemento de Despesa: : 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)

Ficha: 57

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)

Ficha: 58

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)

Ficha: 59

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.8460000.0006 – PRECATÓRIOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDUCIAIS

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 65

 

02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

99.9990002.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Elemento de Despesa: 9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 33.006,96 (Trinta E Três Mil E Seis Reais E Noventa E Seis Centavos).

Ficha: 68

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


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Katia da Silva Augustinho
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