ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°1.944/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.944 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.481 de 16 de maio de 2016, que cria e da nome a Travessa: Marcos Roberto Pardinho da Cruz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera a Lei Municipal nº 1.481 de 16 de maio de 2016, que cria e da nome a Travessa: Marcos Roberto Pardinho da Cruz:
Onde lê-se:
“Art. 1º Fica criada a travessa pública localizada no setor 01 entre as quadras 104 e 104C, medindo 85,68 metros de comprimento por 12 (doze) metros de largura, entre as avenidas Floriano Peixoto e Rivelino Campos Amoedo, na zona urbana de Machadinho D’Oeste e passando a denominar-se “Travessa Marcos Roberto Pardinho da Cruz”.”
Leia-se:
“Art. 1º Fica criada a travessa pública localizada no setor 01 entre as quadras 104 e 104C, sendo esta uma divisão do Lote 08-A, medindo 85,68 metros de comprimento por 12 (doze) metros de largura, entre as avenidas Floriano Peixoto e Rivelino Campos Amoedo, na zona urbana de Machadinho D’Oeste e passando a denominar-se “Travessa Marcos Roberto Pardinho da Cruz”.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove)
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:6A8DA0D8