ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

 

A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, através do Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pela autoridade superior e nos termos do Art. 74, Inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Contratação Direta, conforme especificado abaixo:

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: Inscrição de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Costa Marques no curso presencial PROCAVER - Programa de Capacitação para Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais - 6º Módulo, a ser realizado em Porto Velho/RO, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026.

CONTRATADA: INSTITUTO APRIMORE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO.

CNPJ: 04.495.315/0001-08.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 18/02/2026.

 

Costa Marques-RO, 19 de fevereiro de 2026.

 

FRANK KRIZ CATERINQUE

Agente de Contratação

Decreto Legislativo nº 06/CMCM/2026

 


Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:6AB80FDA