ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 403.2026 - 01.09.2026 - REVOGA. VACÂNCIA. LETICIA DUTRA DE LIMA

DECRETO N. 403/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Revogação de Decreto de Vacância da Sra. Letícia Dutra de Lima e adota outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 777/2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 137/2025, que declarou a vacância do cargo de Assistente da Saúde II – Agente Comunitário de Saúde, ocupado pela servidora Sra. LETICIA DUTRA DE LIMA, matrícula n. 58115, cessando-se, todos os efeitos dele decorrentes

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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