ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 10559/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 10559/2021 referente a aquisição de material de consumo, sendo Gás de Cozinha GPL 13kg, oriundos da ATA Nº 017/PMJ/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/PMJ/2021, PROCESSO Nº 1030/PMJ/2021.
Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores José Ailton Gonçalves, matrícula nº 108-1, e Geovane Aparecido Santos Souza, matrícula nº 2400-1, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 10559/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de Gás de Cozinha GPL 13kg.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Cleverson Barbosa, matrícula nº 14105-1, como gestor de contrato dos autos nº 10559/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 22 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:6B11BCB5