ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS.”

 

ANTONIO ZOTESSO, Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Teixeirópolis aprovou e ele promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1ºFica instituído no Município de Teixeirópolis/RO, a realização do desfile cívico de Sete de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil a ser comemorado anualmente no dia 07 de Setembro.

 

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei entende-se por “Desfile Cívico” a realização de evento na cidade com desfiles e participação de fanfarras, Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, Exército Brasileiro, todos voltados a temas relacionados à história e Independência do Brasil

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3ºO Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que for necessário à sua execução.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, em 16 de Agosto de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
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