ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.243/2.016 DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2.016.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA AZUL – APRUPA.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA AZUL - APRUPA, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 10.204.538/0001-71, localizada na Rodovia BR 364, Km 165, lado direito, s/nº, Setor Urucumacuã, zona rural, no Município de Pimenta Bueno – RO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho

Pimenta Bueno, 05 de Dezembro de 2.016

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
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