ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.526/2019
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
02.001.04.122.1002.2.004 |
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
Valor |
Fonte/Recursos |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
3.500,00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
15.000,00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
18.500,00 |
|
|
Art. 2º Para cobrir as despesas do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica anulada parcialmente a seguinte dotação:
|
ANULAÇÃO: |
||||
|
02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
02.001.04.122.1002.2.004 |
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
Valor |
Fonte/Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
18.500,00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
18.500,00 |
|
|
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6C3B4D19