ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA DE CPI Nº 178, 14 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 178/2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Requerimento nº 003/GVRSO/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Vereadores abaixo nominados para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída com a finalidade de investigar a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de manutenção de sistemas de informática, incluindo conversão de dados e instalação dos sistemas, para atender à Administração Pública Municipal, bem como a execução e prestação dos referidos serviços:
• ANA PAULA CRISTO RODRIGUES – Presidente
• JANIO RODRIGUES DE SOUZA – Relator
• JEAN VINICIUS DE LIMA RODRIGUES – Membro
Art. 2º A Comissão ora constituída poderá praticar todos os atos necessários e legais para o fiel desempenho de suas finalidades, asseguradas as prerrogativas regimentais e legais.
Art. 3º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, prorrogável na forma regimental, se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cujubim, 14 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:6C63B08F