ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.101/GP/2015 . EM, 15 DE ABRIL DE 2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 1.767.103,00(hum millhão setecentos e sessenta e sete mil cento e treis reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.

1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

1.008.000,00

21236/Conv.

União Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.008.000,00

 

07.001.13.392.1017.

1.949

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades da Cultura

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

255.103,00

21236/Conv.

União Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

255.103,00

 

07.001.27.812.1240. 1.950

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades do Esporte

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

504.000,00

21236/Conv. União Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

504.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

1.767.103,00

 

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de 1.750.000,00 , o valor de R$17.103,00 referente as contrapartidas por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

017.0.10091.12.361.1237.

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

8.000,00

10146

07.001.13.392.1017.

2.045

Manter o Departamento de Cultura de Terceiros - Pessoa

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.103,00

10000/Livre

07.001.27.812.1240. 2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica

R$

4.000,00

10000/Livre

TOTAL A ANULAR

 

17.103,00

 

 

Art. 3º - Considerando o valor de R$ 1.767.103,00, a ser lançado após a liberação dos convênios e o valor de R$ 17.103,00 são referente a contra partida que será depositado na conta do convênio após a firmação do convênio.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 15 de abril de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6C73E014