ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.696, DE 28 DE MARÇO DE 2012

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE ARIQUEMES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE ARIQUEMES, sob o CNPJ nº09.624.607/0001-17.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 28 de março de 2012.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Clóvis José de Souza – Projeto de Lei nº 2109/2012.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
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