ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.696, DE 28 DE MARÇO DE 2012
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE ARIQUEMES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE ARIQUEMES, sob o CNPJ nº09.624.607/0001-17.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 28 de março de 2012.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Clóvis José de Souza – Projeto de Lei nº 2109/2012.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:6CEFFFB9