ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI ° 1.183 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
DENOMINA DE HELENA AGUIAR DA SILVA PREDIO DA CAPELA ECUMÊNICA QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO NA RUA 22 DE SETEMBRO NO BAIRRO UNIÃO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI-RO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
Considerando, a lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da união, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providências.
Considerando, a lei municipal de nº 539/2010 , que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar o nome de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providências.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte.
LEI:
Art. 1°. - Fica denominada de CAPELA ECUMÊNICA HELENA AGUIAR DA SILVA
Art. 2°. - Fica o poder executivo responsável pela colocação da placa com a denominação.
Art.3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRÍCIO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:6D155EDC