ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5908, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5908, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 501.853,83 (quinhentos e um mil,oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

02

01

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP

 

 

 

18

04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

80.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

04

01

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

 

 

 

495

28.846.1005.0040.0000 - Pagamento da Dívida Fundada

144.753,83

 

 

 

3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

 

 

 

001-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

87

04.122.1007.2010.0000 - Manter as Atividades da Semusp

16.500,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J2-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

180

12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

100.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J2-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

496

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

95.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

497

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

47.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

498

13.392.1017.2045.0000 - Manter o Departamento de Cultura

12.500,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

499

27.812.1017.2176.0000 - Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

6.100,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

02

01

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP

 

 

 

15

04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

-80.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

04

01

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

 

 

 

82

28.846.1005.0040.0000 - Pagamento da Dívida Fundada

-144.753,83

 

 

 

4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

84

04.122.1007.2010.0000 - Manter as Atividades da Semusp

-16.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

179

12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

216

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

-95.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

247

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

-47.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

273

13.392.1017.2045.0000 - Manter o Departamento de Cultura

-12.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

285

27.812.1017.2176.0000 - Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

-6.100,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de janeiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6D3F5460