ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2529
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2529, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal2517/2024, no que tange aos endereços orçamentários Transferência Especial nº 09032023-2-042281/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2517/2024, que passa a vigorar com o seguinte endereço orçamentário.
DESPESA:
|
Ficha |
Descrição |
Projeto Atividade |
Elemento de Despesa |
Valor |
|
545 |
EQUIP. E MAT. PERMANENTE |
15.451.0020.1189.0000 |
44.90.52.00 |
R$ 1.500.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 1.500.000,00 |
|||
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 03/05/2024 às 10:07, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID553620e o código verificador1C13A4AC.
Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:6D40A149