ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2529

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2529, DE 02 DE MAIO DE 2024.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal2517/2024, no que tange aos endereços orçamentários Transferência Especial nº 09032023-2-042281/2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO aprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2517/2024, que passa a vigorar com o seguinte endereço orçamentário.

 

DESPESA:

 

Ficha

Descrição

Projeto Atividade

Elemento de Despesa

Valor

545

EQUIP. E MAT. PERMANENTE

15.451.0020.1189.0000

44.90.52.00

R$ 1.500.000,00

TOTAL GERAL

R$ 1.500.000,00

 

Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 03/05/2024 às 10:07, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID553620e o código verificador1C13A4AC.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:6D40A149