ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
LEI MUNICIPAL Nº 935/GP/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de credito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com os artigos, 41, II e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme descrito a seguir:

 

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:

 

• FUNÇÃO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS;

• SUB FUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA;

• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;

• PROJETO ATIVIDADE 2005 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

• AÇÃO 0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.843.1001.2005.0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

• COORDENAÇÃO GERAL;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.2.91.21.00 - JURO SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO;

• FICHA 348;

• VALOR:R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).

 

Art. 2ºA cobertura do crédito previsto no artigo anterior se dará por anulação de dotação orçamentária da seguinte programação:

 

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:

 

• FUNÇÃO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS;

• SUB FUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA;

• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;

• PROJETO ATIVIDADE 2005 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

• AÇÃO 0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.843.1001.2005.0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

• COORDENAÇÃO GERAL;

• ELEMENTO DE DESPESA 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO;

• FICHA 51;

• VALOR:R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).

 

Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, porsuperávitfinanceiro, no valor de R$ 1.098.758,90 (um milhão, noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em conformidade com os artigos, 41, II e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme descrito a seguir:

 

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 1003 - CONVÊNIO PNAT;

• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO FNDE/PNAT;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1003.0000 - CONVENIO FNDE/PNAT;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;

• FICHA 333;

• VALOR:R$ 14.002,46(QUATORZE MIL, DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

 

II - SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 1004 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;

• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1004.0000 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 332;

• VALOR:R$ 16.408,90(DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

 

III - SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 1008 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;

• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1008.0000 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;

• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;

• FICHA 331;

• VALOR:R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 329;

• VALOR:R$ 25.308,79(VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;

• FICHA 330;

• VALOR:R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).

 

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;

• PROJETO ATIVIDADE 1005 - EXTINTO FUNDEF;

• AÇÃO 0000 - EXTINTO FUNDEF;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1001.1005.0000 - EXTINTO FUNDEF;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 334;

• VALOR:R$ 1.800,36(UM MIL, OITOCENTOS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;

• FICHA 335;

• VALOR:R$ 1.889,00(UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).

 

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2022 - APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL;

• AÇÃO 0000 - APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.2022.0000;

• ELEMENTO DE DESPESA3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (PESSOAL CIVIL);

• FICHA 336;

• VALOR:R$ 17.793,74(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

 

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:

 

• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;

• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;

• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2024 - APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL;

• AÇÃO 0000 - APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.2024.0000;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL;

• FICHA 337;

• VALOR:R$ 26.690,61(VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

 

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:

 

• FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• SUB FUNÇÃO 244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA;

• PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;

• PROJ/ATIVIDADE 2015 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;

• AÇÃO 0000 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2015.0000 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.14 - DIÁRIA CIVIL

• FICHA 338;

• VALOR:R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS);

• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 - MATERIAL PERMANENTE;

• FICHA 339;

• VALOR:R$ 3.133,19(TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

 

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 – SÁÚDE;

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2037 - FARMÁCIA BÁSICA;

• AÇÃO 0000 - FARMÁCIA BÁSICA;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2037.0000 - FARMÁCIA BÁSICA;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 343;

• VALOR:R$ 72.763,98(SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

 

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2026 - APOIO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;

• AÇÃO 0000 - APOIO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2026.0000 - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 353;

• VALOR:R$ 11.142,30(ONZE MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

 

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS

• PROJETO ATIVIDADE 2111 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;

• AÇÃO 0000 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2111.0000 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 352;

• VALOR:R$ 171.598,13(CENTO E SETENTA UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS).

 

XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS

• PROJETO ATIVIDADE 2035 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

• AÇÃO 0000 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2035.0000 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 - MATERIAL PERMANENTE

• FICHA 350;

• VALOR:R$ 12.778,61(DOZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 351;

• VALOR:R$ 3.300,00(TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).

 

XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2030 - APOIO AO PAB (PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA);

• AÇÃO 0000 PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2030.0000 PAB (PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 347;

• VALOR:R$ 371.595,87(TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;

• FICHA 349;

• VALOR:R$ 41.288,43(QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2028 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;

• AÇÃO 0000 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2028.0000 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA

• COMPLEXIDADE;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA

• FICHA 354;

• VALOR:R$ 31.476,62(TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

 

XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 308 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 0062 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;

• AÇÃO 0000 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.308.1002.0062.0000 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

• FICHA 355;

• VALOR:R$ 11.717,25(ONZE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

 

XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2062 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

• AÇÃO 0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2062.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 356;

• VALOR:R$ 102.325,39(CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

 

XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2108 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE;

• AÇÃO 0000 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2108.0000 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA

• QUALIDADE;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

• FICHA 357;

• VALOR:R$ 38.161,84(TRINTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.

 

XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;

• SUB FUNÇÃO 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;

• PROJETO ATIVIDADE 2112 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

• AÇÃO 0000 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.304.1002.2112.0000 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;

• FICHA 344;

• VALOR:R$ 65.508,52(SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);

• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA

• FICHA 345;

• VALOR:R$ 18.716,72(DEZOITO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE

• FICHA 339;

• VALOR:R$ 9.358,36(NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

 

Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 24 de março de 2020.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kaline Guarin Damasceno
Código Identificador:6D88F86D