ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4879/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.

Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.553,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

02.003.4.122.2.2004-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

R$8.553,40

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS                         8.553,40

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

02.006.4.122.2.2032-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$100,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

100,00

02.006.4.122.2.2032-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$100,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

100,00

02.006.4.122.2.2032-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$100,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

100,00

02.006.4.122.2.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

500,00

 

02.000 - EXECUTIVO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.2.2001-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                               R$7.373,14

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS                         7.373,14

 

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

02.006.4.122.2.2032-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           R$279,26

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS                            279,26

02.006.4.122.2.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                             R$1,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS                               1,00

02.006.4.122.2.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                      R$100,00

1.500.0000.0000                              RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS                            100,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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