ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.159/2025
LEI Nº 2.159/2025
Em Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025.
ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as prevista no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1° - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.980/24, passa a vigorar da Seguinte forma:
ANEXO – I DA LEI
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
|
CARGOS
|
FORMAÇÃO EXIGIDA
|
QUANTIDADE |
CH |
SAL.BASE |
|
|
nº Vagas |
Total |
|
|
||
|
|
EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
Professor Pedagogo |
Ensino Superior em Pedagogia |
30 |
30 |
40 |
3.848,02 |
|
Nutricionista |
Ensino Superior em Nutrição |
01 |
01 |
40 |
1.984,85 |
|
Técnico em Informática |
Ensino Médio em Técnico em Informática |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
Cuidador de Crianças |
Ensino Fundamental Completo |
15 |
15 |
40 |
1.412,00 |
|
Cozinheira |
Ensino Fundamental Completo |
21 |
21 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
23 |
23 |
40 |
1.412,00 |
|
Monitor de Transporte Escolar |
Ensino Fundamental Completo |
07 |
07 |
40 |
1.412,00 |
|
|
SAÚDE
|
|
|
|
|
|
Enfermeiro |
Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
05 |
05 |
40 |
2.551,95 |
|
Farmacêutica - Atenção Básica |
Nível Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe |
05 |
05 |
40 |
2.551,95 |
|
Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
14 |
14 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe |
04 |
04 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico de Análise de Laboratório |
Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Cozinheiro |
Ensino Fundamental Completo |
08 |
08 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
40 |
1.412,00 |
|
Serviços Diversos |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Motorista de Veículo Leve |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Costureira |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
|
ASSISTÊNCIA |
SOCIAL |
|
|
|
|
Psicólogo |
Nível Superior em Psicologia com Registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Assistente Social – CRAS |
Ensino Superior em Serviço Social, com Registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Técnico de Vigilância Socioassistencial |
Ensino Superior em Serviço Social ou Pedagogia |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Agente Administrativo |
Ensino Médio Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Motorista de Veículos Leves |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 1.980/2024 permanecem sem alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo – I da Lei Municipal 1.980/2024 e a Lei Municipal nº 2.099/2025.
Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:6EC9FF56