ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADTIVIO Nº 028/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E NEIDE SIQUEIRA MACHADO

 

ADITIVO Nº 028/2024

PROCESSO Nº 4218/2022

 

APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e NEIDE SIQUEIRA MACHADO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1167206 SESDC/RO e CPF nº 014.753.452-67, residente e domiciliada à Rua Carijós, 3111, Centro, Município de Cabixi-RO, doravante denominadaCONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presenteTERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 218/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL:

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no presente instrumento.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda - Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 033/2023 por 12 (doze) meses, de 20/04/2024 a 20/04/2025.

 

ELEMENTOS DA DESPESA

Cláusula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo

Projeto Atividade 2.013 – Ações do Fundeb 70%

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta - Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 02 de abril de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL  

Aditante

 

NEIDE SIQUEIRA MACHADO

Aditado

 

Testemunhas:

 

Nome:

 

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA 

Assessor Jurídico

OAB RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:6F1B0531