ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
DECRETO Nº 132/2026, de 19 de Junho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 320.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.122.3.2003-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
02.000 - EXECUTIVO
R$320.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 320.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$320.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 320.000,00
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sistema
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:6F99FF94