ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2054/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 19 de Setembro de 2012.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 196.547,18 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

 

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122– Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (983)

Valor.................. R$ 3.000,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1002)

Valor.................. R$ 6.000,00

 

10302– Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013– Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1209)

Valor.................. R$ 8.000,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1227)

Valor.................. R$ 8.000,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1230)

Valor................. R$ 36.547,18

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1234)

Valor............... R$ 100.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1238)

Valor.................. R$ 10.000,00

 

103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do Ceo

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1252)

Valor.................. R$ 25.000,00

 

Total ................ R$ 196.547,18

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122– Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (964)

Valor................ R$ 100.000,00

 

3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (981)

Valor.................... R$ 3.000,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (985)

Valor.................. R$ 20.000,00

 

3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1028)

Valor.................. R$ 20.000,00

 

101220002.2.044000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1041)

Valor.................. R$ 2.000,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1043)

Valor.................. R$ 1.500,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1053)

Valor.................. R$ 1.100,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1056)

Valor................. R$ 1.800,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1060)

Valor.................. R$ 600,00

 

10301 – Atenção Básica

103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade

103010012.2.038000 – Manutenção da Rede Básica de Saúde

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1095)

Valor.................. R$ 10.000,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1104)

Valor.................. R$ 8.342,18

 

103010014 – Vigilância em Saúde

103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Funasa (1200)

Valor.................. R$ 3.205,00

 

10302 – Assistência Hospitalar a Ambulatorial

103020013 - Assistência Hospitalar a Ambulatorial

103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do Ceo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1269)

Valor.................. R$ 25.000,00

 

Total ................ R$ 196.547,18

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
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