ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2483/2023

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2483, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Dispõe sobre a renomeação da Creche localizada no loteamento Porto Feliz II e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que aCÂMARA DE VEREADORESaprova e ele sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º.Renomeia-se a Creche Pré-Escolar construída no loteamento Porto Feliz II, que passará a denominar-se:C.M.E.I Porto Feliz Dr. Elias Estevam Pereira Filho.

 

Parágrafo Único.A unidade atenderá crianças de 0 (zero) a 5 anos e 11 meses.

 

Art. 2º.O local será identificado com placa contendo o nome do homenageado.

 

Art. 3º.Revoga-se as leis municipais nº 1.774 de 14 de agosto de 2018 e 2.394 de 18 de maio de 2023.

 

Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 20/12/2023 às 10:53, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID489543e o código verificadorEDEFEB9B.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:6FA6F6AB