ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 473.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA APARECIDA VITORINO
DECRETO N. 473/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA Sra. MARIA APARECIDA VITORINO, ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 412/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA APARECIDA VITORINO, matrícula n. 7544, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 2ª (segunda) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 04 de janeiro de 2027 até 03 de fevereiro de 2027.
Art. 2º O período aquisitivo correspondente é de 12/08/2015 a 11/08/2020.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 04 janeiro de 2027.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:700F467A