ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPLIS/RO,no uso dasatribuições constitucionais e legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Teixeirópolis, a ser realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, orientada pelo tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e estruturada nos seguintes eixos temáticos: I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, justiça tributária e sustentabilidade; III - Emergências climáticas, justiça socioambiental e a defesa da vida; IV - Modelo de atenção, gestão e cuidado integral nos territórios.

 

Art. 2ºA Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, adotará as providências necessárias à realização da Conferência, devendo instituir a Comissão Organizadora por meio de ato próprio.

 

§1ºO evento de que trata o caput será regulamentado por Regimento Interno, elaborado pela Comissão Organizadora.

§2ºA estrutura organizacional e o funcionamento da Conferência serão definidos no Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 3ºA Conferência Municipal de Saúde contará com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, na forma prevista em seu Regimento Interno, assegurada a paridade entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores.

 

Art. 4ºA Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 5ºAs despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:707BE3D0