ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.140/2025
LEI N. 2.140/2025
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021 E O ANEXO I, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1° - Altera a Lei Municipal n° 1.507/2021 e o Anexo I, passando a vigorar conforme as seguintes modificações:
l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:
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CARGO |
VAGAS |
VALOR |
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EDUCAÇÃO COORDENADOR DA CRECHE
O Coordenador da Creche é o profissional responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas na instituição de Educação Infantil, assegurando o cumprimento das diretrizes da política educacional vigente e promovendo um ambiente acolhedor, seguro e propício ao desenvolvimento integral das crianças.
Atribuições: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade de Educação Infantil (creche); Assegurar o cumprimento das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Orientar e acompanhar o trabalho dos profissionais da creche, promovendo formação continuada e reuniões pedagógicas; Zelar pela segurança, bem-estar e desenvolvimento integral das crianças atendidas; Manter o diálogo com as famílias, promovendo a integração entre escola e comunidade; Coordenar e organizar os registros escolares, controle de frequência e documentação das crianças; Participar da elaboração e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico da instituição; Garantir o cumprimento do calendário letivo e das metas estabelecidas para a creche; Comunicar-se com a Secretaria Municipal de Educação sobre demandas, necessidades e informações da unidade; Exercer outras atividades correlatas ao cargo e designadas pela autoridade competente. |
01 |
R$ 3.000,00 |
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras/RO 16 de maio de 2025.
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:70923701