ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.199, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

 

Encaminhamos a esta digna Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1.199, de 17 de março de 2025, que tem por finalidade a doação de veículo automotor pertencente ao patrimônio do Município de Nova União/RO em favor da Câmara Municipal de Nova União/RO.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a doação de veículo pertencente ao Município de Nova União/RO à Câmara Municipal, visando à melhor adequação dos bens às necessidades operacionais de cada órgão.

A doação permitirá que o veículo seja utilizado de forma mais eficiente, atendendo ao interesse público e promovendo a otimização dos recursos municipais. Além disso, será realizado todo o trâmite necessário junto ao órgão de trânsito competente para a devida transferência e demais atos, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade na administração pública.

 

Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

Nova União/RO, 17 de março de 2025.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:709BD6EB