ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 95/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.058,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- LEGISLATIVO
- CÂMARA LEGISLATIVA
01.001.1.31.2.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$3.058,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.058,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- LEGISLATIVO
- CÂMARA LEGISLATIVA
01.001.1.31.2.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.058,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.058,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de Maio de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:7108A7C4