ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4834/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1994/2026, de 21 de Outubro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.853,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
04.003.8.243.14.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$5.000,00
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
04.003.8.243.14.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.426,85
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
04.003.8.243.14.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.426,85
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.426,85
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.426,85
1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:7120AB75