ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4834/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1994/2026, de 21 de Outubro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.853,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

04.003.8.243.14.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

R$5.000,00

 

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

04.003.8.243.14.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.426,85

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

04.003.8.243.14.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.426,85

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.426,85

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.426,85

1.501.0000.0000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.426,85

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:7120AB75