ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1267/2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 973/2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ”
LEI Nº 1.267/2019Seringueiras-RO, 29 de janeiro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 973/2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:
LEI:
Art. 1°- Fica suprimido o artigo 2°, da Lei Municipal 973/2015.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o artigo 2° da Lei Municipal n° 973/2015.
Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:7123DDDB