ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N° 1927, 03 DE JULHO DE 2026.

“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 73.000,00 (setenta e três mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esporte - SEMES”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 73.000,00 (setenta e três mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esporte - SEMES. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias

 

ANULAÇÃO

 

UNIDADE ORÇ

02.012

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG

SUB-FUNÇÃO

99.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA

0099

CONTROLAR E GERIR AS RESERVAS DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO

0.100

GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO

DR

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

CATEGORIA ECON.

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

185

73.000,00

TOTAL

73.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

73.000,00 (setenta e três mil reais)

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

UNIDADE ORÇ

02.005

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMES

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA

0009

CANDEIAS SEMPRE NO PÓDIO

AÇÃO

A SER CRIADA

FORTALECER E INCENTIVAR O ESPORTE - EMENDA PARLAMENTAR

DR

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

CATEGORIA ECON.

3.3..90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

A SER CRIADA

57.030,3

CATEGORIA ECON.

3.3..90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

A SER CRIADA

15.969,70

TOTAL

73.000,00

 

TOTAL GERAL

73.000,00 (setenta e três mil reais)

 

Art. 2º - Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária visando cobrir despesas com aquisição de materiais e premiações para incentivo e fortalecimento do esporte comunitário.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iara Viana de Oliveira Ferreira
Código Identificador:7216A366