ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº480-GP/2026.
PORTARIA Nº480-GP/2026. Em, 17 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença a servidora VALQUÍRIA SOARES DA SILVA DE JESUS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, a servidora VALQUÍRIA SOARES DA SILVA DE JESUS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO – 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº 5072, lotada na Secretaria Municipal de educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°143/2026 e do Processo Administrativo de nº1-2763/2026, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/08/2026 e término em 04/12/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 17 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:7220F3AC