ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-475/2024.

 

LICITAÇÃO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 038/2024.

 

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência e Valor ao Contrato Administrativo nº 58/2024.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

 

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência e do valor do Contrato nº 58/2024 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de seguro veicular com cobertura total para o veículo I/Toyota Hilux 2024 (placa SLG8C41, chassi 8AJKA3CD0R3128108), pertencente à frota oficial do Gabinete do Prefeito Municipal de Cujubim/RO.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 (serviço contínuo), Parecer Jurídico nº 419/PGM/2026 e cláusulas do contrato originário.

 

VALOR TOTAL: R$ 1.538,99 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), pago em parcela única de prêmio securitário, mantendo o valor originário pactuado sem reajuste. Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3882/2026 de 04/11/2026.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o interregno de 23 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027.

 

DATA DE CELEBRAÇÃO:10 de novembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:72483444