ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2242/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.398,15(sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

05.001.04.122.1007.

2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

R$

7.000,00

10.000/Rec Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.000,00

10.000/Rec Ordinários

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

14.000,00

 

05.001.17.512.1098. 2.085

Gestão de Resíduos Sólidos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

8.190,65

10.000/Rec Ordinários

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

8.190,65

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

22.190,65

 

05.001.04.122.1007.

Manter as Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/

3.3.20.93.00.00

Indenizações e restituições

R$

9.692,61

61436/Rec Ordinário União

TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO

R$

9.692,61

 

05.001.04.122.1007. 2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.20.93.00.00

Indenizações e restituições

R$

8.635,61

21.436/Rec Transferencia Convênio/ União

3.3.20.93.00.00

Indenizações e restituições

R$

28.879,28

19.400/Rec Remuneração de Depósito Bancário

TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA

R$

37.514,89

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

69.398,15

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 9.692,61( nove mil seicentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), como Superavit Financeiro, o valor de R$ 8.635,61(oito mil seicentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), como Transferência Convênio União, e o valor de R$ 28.879,28(vinte e oito mil, otocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), como Remuneração de Depósito Bancário, e o valor de R$ 22.190,65(vinte e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e cinco centavos), como anulação de dotação orçamentária

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

05.001.15.451.1008 .2.013

Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

14.000,00

10.000/Rec Ordinários

05.001.17.512.1198 .2085

Gestão de Resíduos Sólidos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

8.190,65

10.000/Rec Ordinários

TOTAL A ANULAR

 

22.190,65

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

22.190,65

 

 

contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:724D7219