ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2242/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.398,15(sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, conforme se discrimina:
|
05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
|
05.001.04.122.1007. 2.010 |
Manter as Atividades da SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias Pessoal Civil |
R$ |
7.000,00 |
10.000/Rec Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
7.000,00 |
10.000/Rec Ordinários |
|
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
R$ |
14.000,00 |
|
|
|
05.001.17.512.1098. 2.085 |
Gestão de Resíduos Sólidos |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
8.190,65 |
10.000/Rec Ordinários |
|
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
R$ |
8.190,65 |
|
|
|
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
R$ |
22.190,65 |
|
|
|
05.001.04.122.1007. |
Manter as Atividades da SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ |
|
3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e restituições |
R$ |
9.692,61 |
61436/Rec Ordinário União |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
R$ |
9.692,61 |
|
|
|
05.001.04.122.1007. 2.010 |
Manter as Atividades da SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e restituições |
R$ |
8.635,61 |
21.436/Rec Transferencia Convênio/ União |
|
3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e restituições |
R$ |
28.879,28 |
19.400/Rec Remuneração de Depósito Bancário |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA |
R$ |
37.514,89 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
69.398,15 |
|
|
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 9.692,61( nove mil seicentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), como Superavit Financeiro, o valor de R$ 8.635,61(oito mil seicentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), como Transferência Convênio União, e o valor de R$ 28.879,28(vinte e oito mil, otocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), como Remuneração de Depósito Bancário, e o valor de R$ 22.190,65(vinte e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e cinco centavos), como anulação de dotação orçamentária
|
05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
|
05.001.15.451.1008 .2.013 |
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
14.000,00 |
10.000/Rec Ordinários |
|
05.001.17.512.1198 .2085 |
Gestão de Resíduos Sólidos |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
8.190,65 |
10.000/Rec Ordinários |
|
TOTAL A ANULAR |
|
22.190,65 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
|
22.190,65 |
|
|
contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:724D7219