ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 01/PMCM/2026
PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0001307.90.06-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2026
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal nº 13.019, de 31º de Julho de 2014.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratado: Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES
CNPJ nº: 04.510.707/0002-80
Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, em regime de mútua cooperação, de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade nas especialidades de Cirurgia Geral e Ortopedia, a oferta de assistência oftalmológica especializada, com ênfase no atendimento pediátrico, no cuidado de usuários com necessidades específicas e no suporte às demandas oftalmológicas do Pronto Socorro, conforme demanda identificada, fluxo regulatório e assistencial municipal, programação físico-financeira aprovada e capacidade operacional disponível conforme Anexos I, II e III do Plano de Trabalho “Chega + Saúde – Costa Marques”, incluindo retaguarda médica especializada e orientação, registro e continuidade do cuidado.
Valor: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e Quinhentos mil reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Publique-se,
Registre-se.
Costa Marques/RO, 03 de novembro de 2026.
Concedente
Fundo Municipal de Saúde
WELCKLEN SILVA DE JESUS –
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Fatima Sheila Pereira Dos Reis
Código Identificador:72595C17