ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/SEMAP/PMMA/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/SEMAP/PMMA/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1019/SEMAP/2026;
CONTRATO ORIGINÁRIO: Nº 003/SEMAP/PMMA/2026;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, por meio da Prefeitura Municipal;
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP);
CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ nº 03.817.702/0001-50).
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de administração e gerenciamento informatizado de frotas por meio de sistema WEB integrado a cartões magnéticos/tecnologia equivalente, permitindo acesso à rede credenciada de oficinas e autopeças para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças/acessórios, borracharia, lavagem, guincho e assistência mecânica 24h.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e valorativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, em razão do aumento da frota municipal e das demandas operacionais das Secretarias Municipais.
VALOR ADICIONADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
NOVO VALOR GLOBAL CONTRATUAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Subcláusula 15.2.2 do Contrato Originário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 2051 – Atendimento aos Serviços Administrativos da SEMAP (e correlatas Secretarias);
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
SIGNATÁRIOS:
José Alves Pereira – Prefeito Municipal (Pela Contratante)
Helenilson Joel Kreitlow – Secretário Municipal de Administração e Planejamento (Pela Interveniente)
Dario da Costa Barbosa Junior – Representante Legal (Pela Contratada)
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza
Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:72681AFB