ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.087 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.087/2024, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

ONDE - SE LÊ:

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

 

Suplementação (+)

 

02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF

04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 167.437,45

FR: 1.708

 

02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno

04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão

2002 - Administração e Gestão da UCCI

3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 35.900,76

FR: 1.500

 

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 203.338,21 (duzentos e três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

 

LEIA - SE:

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

 

02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF

04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 167.437,45

FR: 1.708

 

02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno

04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão

2002 - Administração e Gestão da UCCI

3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 35.900,76

FR: 1.500

 

Anulação (-)

 

02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF

04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 167.437,45

FICHA: 039

02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno

04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão

2002 - Administração e Gestão da UCCI

3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$: 35.900,76

FICHA: 217

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 203.338,21 (duzentos e três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Nova União/RO, 02 de Fevereiro de 2024.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Diogo Moreira Mariano Dos Santos
Código Identificador:72FEC890