ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 483.2026 - 07.10.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSPOSIÇÃO
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 483/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.122.0002.2.011 |
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INDENIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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32 - 4.4.90.93.00.00 |
15000000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
26.600,00 |
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Total Suplementação: |
26.600,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.122.0002.2.005 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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24 - 3.3.90.39.00.00 |
15000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
26.600,00 |
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Total Redução: |
26.600,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Outubro de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
07/10/2026 - 14:25:33 |
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:73434195