ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5992, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2676/2020
|
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
|
|
04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5992, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃo na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
|
02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
431 |
|
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
50.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
434 |
|
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
100.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
|
02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
368 |
|
10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU |
-60.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
396 |
|
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF |
-20.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
401 |
|
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
-40.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
429 |
|
10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS |
-10.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
441 |
|
10.303.2111.2213.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistencia Farmacêutica -20.000,00 |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
|
|
|
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:7387A299