ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/PMCM/2026 PROCESSO Nº 085/SEMA/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026
CONTRATANTE: Município de Costa Marques/RO CNPJ: 04.100.020/0001-95
CONTRATADA: P R DO AMARAL SANTOS LTDA CNPJ: 27.721.948/0001-92
OBJETO DA ORDEM DE SERVIÇO
A presente Ordem de Serviço tem por objeto autorizar o início da execução dos serviços de:
Transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), por KM rodado e Locação de 2 (duas) Caixas contentoras de resíduos sólidos urbanos (RSU), em aço conforme previsto no Contrato Administrativo nº 027/PMCM/2026
AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
Fica a empresa P R DO AMARAL SANTOS LTDA autorizada a iniciar a execução dos serviços a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução dos serviços observará a vigência contratual de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no contrato, contados a partir da assinatura do contrato ou conforme cronograma definido pela Secretaria competente.
VALOR CONTRATUAL
O valor global estimado do contrato é de R$ 1.913.280,00 (um milhão, novecentos e treze mil, duzentos e oitenta reais), sendo o pagamento realizado conforme medições e serviços efetivamente executados.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
A execução deverá observar rigorosamente:
O Termo de Referência;
O Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025;
O Contrato Administrativo nº 027/PMCM/2026;
Normas ambientais e legais aplicáveis;
Apresentação mensal de relatórios, conforme exigido contratualmente
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços será realizada por Edson Vitor Assunção Barbosa, designado como Fiscal do Contrato
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Ordem de Serviço é condição indispensável para início da execução contratual;
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato;
A execução dos serviços deverá atender integralmente às especificações técnicas e ambientais pertinentes.
Costa Marques-RO, 01 de julho de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
Contratante
Representante Legal
P R DO AMARAL SANTOS LTDA
Contratada
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:73DF8B50